A partir desta segunda-feira, 3 de julho, empresas sob os regimes de lucro real e lucro presumido devem adequar dez categorias de documentos eletrônicos ao novo padrão de emissão fiscal estabelecido pela Reforma Tributária. O cronograma foi divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para as empresas do Simples Nacional, a adesão a essas mudanças está prevista para janeiro de 2027.
A partir da data mencionada, torna-se compulsória a inclusão dos valores referentes ao IBS e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos seguintes documentos fiscais eletrônicos: bilhete de passagem, conhecimento de transporte (incluindo o de outros serviços), declaração de conteúdo, guia de transporte de valores, manifesto de documentos fiscais, nota fiscal de energia elétrica, nota fiscal eletrônica, nota fiscal de consumidor e nota fiscal de serviço de exploração de via.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, esclarece que, embora a Reforma Tributária preveja novos tributos, o recolhimento destes não ocorrerá neste ano. Ele enfatiza que a atual adequação e as informações fornecidas são cruciais para determinar a alíquota que assegurará a manutenção da arrecadação nos patamares dos últimos anos. Soares alertou para a necessidade de conformidade com a normativa, a fim de evitar multas e penalidades. Adicionalmente, ele destacou que a iniciativa proporciona maior previsibilidade para empresas, desenvolvedores de sistemas e contadores, que terão prazos estendidos para ajustar seus processos e ferramentas às novas diretrizes.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS também detalharam, em sua publicação, os documentos cuja obrigatoriedade se estenderá até janeiro de 2027. O cronograma foi elaborado considerando as particularidades dos diversos setores econômicos, a demanda por adaptação dos sistemas emissores e a execução de testes preliminares pelos contribuintes. Os órgãos informaram que a disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais será divulgada até meados de agosto.