O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa de construção, seu sócio-administrador e o encarregado de obras para responsabilizá-los por danos ambientais e patrimoniais causados pela extração clandestina de solo laterítico na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Madeira, em Porto Velho.
Segundo o MPF, o material, utilizado como aterro em obras de pavimentação rodoviária, foi retirado ilegalmente da margem esquerda do Rio Madeira, em uma área de preservação permanente. A atividade teria provocado a remoção da vegetação nativa, movimentação irregular do solo e degradação ambiental no bioma amazônico.
Na ação, o órgão pede que a Justiça reconheça a responsabilidade solidária e objetiva dos três investigados e determine o pagamento de R$ 1,65 milhão em indenizações. Desse total, R$ 1,5 milhão correspondem aos danos morais coletivos — sendo R$ 500 mil para cada réu — e outros R$ 150 mil referem-se à reparação dos danos materiais e à usurpação de recurso mineral pertencente à União.
Além da indenização, o MPF requer que os envolvidos sejam obrigados a elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Investigação
A ação é resultado de investigações iniciadas em maio de 2024, quando equipes do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Rondônia interromperam a extração irregular no Ramal São Sebastião, em Porto Velho.
No local, os policiais encontraram trabalhadores uniformizados operando quatro caminhões-caçamba e duas escavadeiras hidráulicas pertencentes à empresa, sem qualquer licença ambiental ou autorização minerária expedida pela ANM. Conforme o MPF, os processos minerários anteriormente vinculados ao proprietário da área haviam expirado entre 2014 e 2015.
De acordo com laudo da Polícia Federal, a exploração clandestina ocorria de forma contínua desde, pelo menos, fevereiro de 2024. A perícia apontou que aproximadamente 1,3 hectare de floresta amazônica foi destruído, com abertura de cavas a apenas 13 metros do Rio Madeira.
Ainda segundo o laudo, cerca de 15 mil metros cúbicos de solo laterítico, considerado patrimônio da União, foram retirados ilegalmente para utilização em obras particulares da construtora.
Outros pedidos
O MPF também solicitou a inversão do ônus da prova, para que os réus tenham de demonstrar judicialmente que suas condutas não causaram os danos apontados pela perícia ou que a área já foi integralmente recuperada.
Os três envolvidos também respondem a uma ação penal na Justiça Federal de Rondônia por crimes ambientais e usurpação de matéria-prima pertencente à União.
O processo foi ajuizado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada do MPF no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.