Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial destaca a influência da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na proteção feminina. Durante duas décadas, o STJ firmou entendimentos que expandiram o alcance da legislação contra a violência doméstica, aprimorando a eficácia das medidas protetivas e garantindo um suporte mais completo a mulheres em risco.
O material, elaborado pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, analisa o panorama nacional com base em dados do Sistema de Justiça, enfatizando a relevância da colaboração entre instituições e da participação da sociedade civil no enfrentamento à violência.