A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (11), uma audiência pública em celebração aos 25 anos do Estatuto da Cidade. O evento está marcado para as 16 horas, com o plenário ainda a ser anunciado.
A iniciativa partiu do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que ressalta a importância do Estatuto da Cidade. Ele explica que a legislação regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, definindo diretrizes essenciais para o desenvolvimento urbano sustentável, a função social da propriedade e o direito à cidade.
Segundo Arruda, nos seus 25 anos de existência, o Estatuto tem sido fundamental para o aprimoramento dos instrumentos de planejamento urbano, a expansão da participação social na administração das cidades e o combate a desafios como a ocupação irregular do solo, a mobilidade, a habitação, o saneamento e a inclusão social. Apesar dos avanços, o deputado observa que os desafios urbanos ainda são consideráveis.