A Câmara dos Deputados deu aval, na quinta-feira (13), ao Projeto de Lei 1932/21, originário do Senado. A medida visa estabelecer um sistema integrado para monitorar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa propõe modificações na Lei 8.080/90, responsável pela organização do SUS, com o objetivo de aprimorar o controle de estoques e facilitar o acesso a dados relevantes.
Após a aprovação, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a etapa de redação final.
O PL aprovado estabelece que os dados serão consolidados por estados e pelo Distrito Federal. A gestão do novo sistema será uma responsabilidade conjunta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os responsáveis pela gestão do SUS terão a obrigação de disponibilizar, via internet, informações detalhadas e de fácil acesso sobre os estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros produtos de saúde presentes em farmácias e almoxarifados.