A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para o avanço e desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A matéria agora segue para avaliação do Senado Federal.
O texto aprovado corresponde à versão apresentada pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), referente ao Projeto de Lei 4578/25, originado do Poder Executivo. O parecer da parlamentar foi lido no Plenário pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Em seu parecer, a deputada Jack Rocha enfatizou a relevância da iniciativa, destacando a "trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento".
A proposta tem como objetivo principal inserir o futebol feminino como uma prioridade na política pública esportiva nacional, com ênfase na profissionalização da modalidade e na promoção da equidade de oportunidades.
Além disso, o projeto exige a criação de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será sediada no Brasil.
Medidas e Requisitos
O Ministério do Esporte será responsável por fomentar um ambiente propício para o futebol feminino. Suas atribuições incluem incentivar a igualdade salarial e ampliar a participação de mulheres em cargos de gestão esportiva e na arbitragem.
O projeto também impõe limites à inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Na principal divisão nacional, será permitido um máximo de quatro atletas amadoras por equipe, com uma redução progressiva visando a completa profissionalização da modalidade.
Por fim, o texto prevê a implementação de protocolos específicos para combater ativamente a discriminação, a intolerância e a violência contra mulheres no contexto esportivo. Essa medida visa proteger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e outros profissionais envolvidos.