O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 1384/26, que propõe a abertura de um crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026. O objetivo é implementar ações preventivas para mitigar os impactos do fenômeno El Niño no período de 2026 a 2027.
De acordo com o governo, os recursos serão direcionados para iniciativas de abastecimento e segurança alimentar e nutricional. Essas ações são consideradas essenciais diante dos riscos associados aos eventos climáticos extremos previstos com a chegada do El Niño, caracterizado pelo aquecimento das águas do oceano Pacífico na região equatorial. As principais medidas incluem:
- Aquisição de estoques de arroz e milho;
- Cobertura dos custos operacionais para a manutenção desses estoques;
- Compra e distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar, especialmente aquelas afetadas por emergências ou calamidades públicas;
- Atendimento a famílias atingidas por enchentes, inundações e outros eventos hidrológicos extremos.
A mensagem que acompanha a proposta legislativa destaca um aumento significativo na probabilidade de um El Niño de forte intensidade, que atingiu 81% em 9 de julho, representando um crescimento de dezoito pontos percentuais em menos de um mês. O texto argumenta que “não se sustenta, portanto, a objeção de que se trata de despesa previsível não consignada na lei orçamentária. O que era previsível em 2025 era a neutralidade”.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o volume de arroz a ser adquirido, somado ao estoque atual, resultará em um incremento de aproximadamente 106% nas reservas. O estoque total corresponderá a cerca de 5,4% da produção nacional de arroz da safra 2025/26, o que equivale a aproximadamente 20 dias de consumo nacional.
No que diz respeito ao milho, a demanda adicional prevista corresponde exatamente ao volume estimado para o período em que se projeta seca na região Nordeste, área que normalmente registraria chuvas.
Em relação aos eventos hidrológicos, o governo citou as fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul entre os dias 16 e 23 de julho, afetando 218 municípios e quase 60 mil pessoas. Este evento é apontado como um dos primeiros impactos esperados do El Niño na região.
A Medida Provisória passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.