A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para o repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) à Amazônia Legal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4517/24, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).
Este substitutivo propõe alterações na Lei 12.114/09, que rege o fundo, e visa abranger o apoio a cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
Ações Preservadas
A relatora, Dilvanda Faro, realizou ajustes no texto para assegurar que a priorização da Amazônia Legal não prejudique outras regiões do país. Entre as preocupações abordadas estão o combate ao desmatamento no Cerrado, a redução de emissões em áreas industriais e as iniciativas de adaptação climática em municípios.
Dilvanda Faro enfatizou que "é possível aprimorar a proposta para que essa priorização da Amazônia Legal não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas igualmente importantes no país".
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões: a da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.