A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A implementação das ações previstas dependerá da disponibilidade orçamentária.
O texto aprovado corresponde à versão apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que unifica o Projeto de Lei 2726/22, da deputada Luiza Erundina, e um substitutivo da Comissão de Saúde. A relatora realizou ajustes na proposta para adequá-la às atuais regras fiscais.
Em seu parecer, Laura Carneiro ressaltou a importância da medida para a população, afirmando que “a promoção do convívio em comunidade e a vinculação dos indivíduos a grupos sociais protegem e melhoram a saúde física e mental”.
A política proposta busca integrar-se à Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é reconhecer o papel estratégico dos centros de convivência na atenção comunitária em saúde mental e na promoção da cidadania.
Próximos passos
Devido à aprovação de urgência pela Câmara, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar previamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.