A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alertou as prefeituras de Rondônia que possuem credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) sobre o prazo final, em 21 de agosto, para aderir ao programa EquipaDH+. A iniciativa permite solicitar recursos destinados à estruturação de órgãos locais de direitos humanos.
Conforme informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), somente os entes com credenciamento já aprovado no SIG estão aptos a participar. O período para solicitar esse credenciamento foi encerrado em 10 de agosto, e as análises dos pedidos já foram concluídas. Dessa forma, municípios que não se credenciaram previamente não poderão mais ingressar nesta fase do programa.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pelo EquipaDH+, confirmou a prorrogação do prazo de adesão para 21 de agosto em seu portal oficial, enfatizando que os municípios habilitados têm poucos dias para formalizar suas solicitações.
O que é o EquipaDH+
O EquipaDH+ é o Programa de Equipagem, Modernização da Infraestrutura e Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, Entidades e Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Trata-se de uma política pública do MDHC, estabelecida pelo Decreto nº 11.919/2024. O programa visa a aquisição e doação de bens e equipamentos, como veículos, computadores, impressoras e mobiliário, para fortalecer conselhos tutelares, conselhos de direitos e outros órgãos municipais dedicados à promoção e defesa dos direitos humanos. O foco inclui políticas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+.
Cronograma do Processo de Adesão
Após o prazo final para solicitação de adesão, em 21 de agosto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) seguirá o cronograma abaixo:
- 21 de agosto: Encerramento da solicitação de adesão;
- 24 de agosto a 18 de setembro: Período de análise inicial das adesões;
- 21 de setembro a 2 de outubro: Período para ajustes nas adesões;
- 5 a 23 de outubro: Período de análise final das adesões;
- 26 de outubro: Divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;
- 27 a 30 de outubro: Prazo para apresentação de recursos;
- 3 a 11 de novembro: Análise dos recursos;
- 18 de novembro: Divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.
Importância para Rondônia
A AROM reitera a urgência do prazo para os 52 municípios de Rondônia. Dado que o credenciamento no SIG é um pré-requisito obrigatório e essa fase já foi concluída, a recomendação é que cada prefeitura verifique prontamente, com a equipe responsável pelo conselho tutelar ou pelo órgão de direitos humanos local, se o credenciamento foi aprovado. Os municípios que se encontram nessa condição têm até 21 de agosto para formalizar a adesão ao EquipaDH+ e prosseguir no processo seletivo para receber bens e equipamentos, evitando a exclusão do programa até uma possível nova abertura.
Como Verificar e Solicitar a Adesão
A verificação do status do credenciamento e a solicitação de adesão devem ser realizadas por meio do Sistema EquipaDH, acessível com a conta gov.br. A formalização da solicitação de adesão exige assinatura eletrônica da autoridade máxima do órgão ou entidade participante. Informações adicionais e o cronograma oficial completo estão disponíveis na página do programa no portal do MDHC.