Um projeto de lei que visa garantir direitos específicos a mulheres rurais, quilombolas e indígenas foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A proposta busca expandir o acesso à saúde, combater a violência de gênero e fomentar a autonomia econômica e a participação política dessas comunidades femininas.
No âmbito da saúde, o texto assegura a essas mulheres um acesso universal e equitativo ao Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a saúde sexual e reprodutiva, além de um atendimento humanizado no parto. A administração pública será responsável por implementar estratégias para alcançar comunidades remotas, incluindo o uso de unidades de saúde móveis, e por integrar as iniciativas voltadas para mulheres indígenas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
O projeto propõe modificações na Lei Maria da Penha e na Lei 14.541/23, que regulamenta as delegacias especializadas. O objetivo é estabelecer centros de atendimento e delegacias da mulher com estrutura adequada para acolher essas comunidades.
Em relação à educação, a proposta aprovada modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incorporar programas escolares que abordem direitos fundamentais, prevenção da violência e educação política dentro dos territórios tradicionais.
Capacitação Profissional e Participação Política
O projeto ainda determina que a administração pública deve garantir acesso simplificado a microcrédito e a programas de capacitação profissional culturalmente sensíveis, que respeitem os costumes e as línguas locais. Adicionalmente, deverão ser implementadas ações para aumentar a participação dessas mulheres em processos decisórios locais e em posições eletivas ou de livre nomeação no serviço público.
O texto aprovado é resultado da relatoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e consolida propostas dos projetos de lei 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e 4287/24, de autoria do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB), que foi apensado. A relatora também incorporou a versão previamente aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A deputada Juliana Cardoso, relatora do projeto, enfatizou a relevância dessas mulheres na preservação da biodiversidade e na garantia da segurança alimentar. Ela ressaltou que, “apesar disso, permanecem submetidas a vulnerabilidades decorrentes da insuficiência de serviços públicos e das diversas manifestações de violência.”
Tramitação e Próximos Passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.