A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1528/25. A iniciativa visa estender o programa Garantia-Safra a agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais, assegurando-lhes acesso ao auxílio em situações de perda de produção.
O que é o Garantia-Safra
O Garantia-Safra, um programa do governo federal, oferece suporte financeiro a agricultores familiares do Nordeste e de áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O auxílio é concedido quando secas ou chuvas intensas resultam na perda de, no mínimo, metade da produção de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O financiamento do programa é feito por meio de um fundo comum, com contribuições anuais de agricultores e governos.
Conservação ambiental e detalhes do projeto
De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o projeto visa garantir meios de subsistência para comunidades cuja existência está ligada à preservação ambiental. A parlamentar argumenta que a proposta é uma resposta às consequências das alterações climáticas, como as secas prolongadas na Amazônia e no Cerrado, que impactam as atividades agrícolas e extrativistas tradicionais.
O texto aprovado estabelece duas alterações fundamentais:
- a remoção da limitação geográfica para a concessão do benefício; e
- a revisão do valor do Garantia-Safra para até dois salários mínimos, a ser distribuído em até seis parcelas mensais por família.
A contribuição dos novos grupos beneficiados para o Fundo Garantia-Safra será de até 2% do montante previsto para o benefício anual.
Parecer favorável
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), relatora da matéria, destacou que a iniciativa reconhece a identidade singular dessas comunidades e a relevância dos serviços ambientais que elas oferecem ao Brasil. Ela afirmou que "o projeto busca resolver a ausência de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais afetados pelos fenômenos da estiagem e do excesso hídrico."
Próximas etapas
A proposição seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.