Um projeto de lei em tramitação, o PL 3120/26, visa regulamentar a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais. A iniciativa propõe que os anúncios dessas substâncias sejam explicitamente identificados como publicidade e contenham avisos claros sobre os riscos à saúde, abrangendo todos os canais de divulgação, como redes sociais, sites e aplicativos de mensagens.
A discussão sobre o uso de hormônios, especialmente entre jovens, foi intensificada em maio após a morte súbita do fisiculturista Gabriel Ganley, que havia documentado publicamente seu consumo de anabolizantes. Este evento ocorre em um contexto de notável aumento nas vendas de testosterona, que registraram um crescimento superior a 700% nos últimos sete anos.
Conforme o texto do projeto, a veiculação de publicidade e a promoção dessas substâncias deverão incluir, de maneira visível e de fácil leitura, um alerta sobre os perigos do uso sem supervisão médica. Essa advertência deverá detalhar os potenciais problemas que podem afetar o coração, o fígado, o sistema hormonal, a saúde mental e o metabolismo.
A proposta veda a apresentação dessas substâncias como seguras ou isentas de riscos. Adicionalmente, proíbe sua divulgação para propósitos estéticos, recreativos ou de melhoria de desempenho sem a inclusão do alerta obrigatório.
A deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), autora do projeto, ressalta que o uso de anabolizantes com finalidade estética tem crescido no Brasil, impulsionado pela disseminação de informações sobre essas substâncias por influenciadores digitais e estabelecimentos de estética.
A deputada Daniela do Waguinho esclareceu que a iniciativa não visa proibir a discussão sobre saúde hormonal ou o relato de experiências individuais.
Próximas Etapas da Tramitação
O texto seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara: Comunicação; Defesa do Consumidor; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.