O Sebrae está esclarecendo dúvidas de empreendedores sobre a implementação da Reforma Tributária, combatendo desinformação que circula nas redes sociais, especialmente em relação ao Simples Híbrido.
Atualmente, empresas enquadradas no Simples Nacional recolhem todos os tributos por meio de uma única guia, o DAS. O Simples Híbrido, uma opção introduzida pela Reforma Tributária, permite que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam recolhidos separadamente da guia unificada.
A principal vantagem de optar pelo recolhimento separado de CBS e IBS é a possibilidade de a empresa aproveitar créditos tributários em suas aquisições, além de gerar créditos integrais para seus clientes que também são empresas.
A escolha pelo Simples Híbrido é definitiva e o empresário não poderá voltar atrás?
Não, essa informação é incorreta. A opção entre o Simples tradicional e o Simples Híbrido não é permanente. O empreendedor tem a flexibilidade de alterar o regime tributário até duas vezes por ano, conforme as necessidades e a dinâmica de seu negócio.
A legislação estabeleceu duas janelas anuais específicas para a solicitação de opção e para o cancelamento, caso haja arrependimento. O regime escolhido passa a valer no semestre seguinte à solicitação e permanece ativo até que uma nova alteração seja feita pelo contribuinte.
Confira os prazos definidos:
- Janela de opção: 1º a 30 de setembro
- Janela de cancelamento (arrependimento): 1º a 30 de novembro
- Início da validade do regime escolhido: 1º de janeiro do ano seguinte
É importante ressaltar que a primeira janela oficial para opção ocorrerá de 1º a 30 de setembro de 2026, com o regime escolhido entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
O portal do Sebrae disponibiliza um conjunto de soluções e materiais para orientar micro e pequenas empresas, contadores e o público em geral sobre a Reforma Tributária. Entre os recursos gratuitos, estão cursos com aulas ao vivo, mentorias individuais, e-books e guias explicativos que abordam temas centrais como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo, os impactos no Simples Nacional, custos e formação de preços, além de um simulador da Reforma Tributária para comparar diferentes cenários de tributação.