A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas adiou para esta quarta-feira (2) votação do parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP).
A reunião será realizada no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Confira a pauta da reunião
A MP 1360/26 deixa de exigir:
• autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias;
• registro do veículo na categoria aluguel e inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
• idade mínima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilitação e de aprovação em curso especializado para o exercício da atividade.
Confirmação do Congresso Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.