O setor de micro e pequenas empresas celebra um marco significativo em 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa: os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ressalta que esta legislação não apenas beneficia diretamente as MPEs, mas também impulsiona a economia do país como um todo. Atualmente, o segmento conta com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, representando mais de 96% do total de empresas no Brasil e contribuindo com 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Antes da implementação da Lei Geral em 2006, o ambiente para empreender no Brasil era marcado por complexidade burocrática e tributária, com o processo de formalização de um negócio levando, em média, 70 dias. Duas décadas depois, avanços em digitalização e desburocratização reduziram drasticamente esse tempo, permitindo a abertura de empresas em menos de 24 horas.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, enfatiza que "A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros".
A relevância dos pequenos negócios no mercado de trabalho é notável: em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais gerados no país tiveram origem nesse segmento.
Transformação na Prática
Em São Paulo (SP), o Colégio Trilha ilustra como a previsibilidade tributária pode ser um fator crucial para um crescimento estruturado e sustentável. Classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a instituição emprega 50 colaboradores e oferece ensino para crianças do berçário, educação infantil e ensino fundamental I.
A diretora e fundadora do Colégio Trilha, Sylvia Aragão, recorda que antes da adesão ao Simples Nacional, a gestão tributária era um dos maiores desafios. A multiplicidade de impostos, guias separadas e a burocracia envolvida consumiam tempo e organização, elevando o risco de erros e gerando insegurança no planejamento financeiro.
A adoção do regime simplificado possibilitou ao colégio otimizar sua estrutura interna e direcionar investimentos para aprimorar o ensino e o atendimento às famílias. A educadora Sylvia Aragão explica que "A simplificação tributária permitiu direcionar esforços para áreas estratégicas, como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe. Com os tributos unificados, passamos a ter mais previsibilidade e clareza sobre os custos. Isso trouxe mais segurança para investir e crescer de forma sustentável".
Modernizar para Avançar
O Sebrae mantém uma atuação contínua junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, defendendo pautas essenciais para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Entre as prioridades estão o reajuste dos limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, a mitigação do “efeito degrau” na transição de portes empresariais e a simplificação digital no contexto da Reforma Tributária.
O presidente do Sebrae conclui, afirmando que "Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil".