O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo somente após o segundo turno das eleições. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que anunciou a conclusão de um acordo com os setores econômicos impactados pela nova tributação. Uma nova reunião para tratar do tema está agendada para a próxima semana, conforme o próprio ministro informou.
Durigan declarou a jornalistas que “Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”. O adiamento da proposta visa evitar que a discussão sobre o imposto tenha impacto político durante o período de campanha eleitoral, segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico.
Imposto Seletivo em Detalhes
A proposta governamental para o Imposto Seletivo prevê a manutenção da carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser abrangidos por essa nova modalidade a partir de 2027. Entre os segmentos que serão afetados pela medida estão:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, contudo, só poderá ser iniciada no final de janeiro ou no começo de fevereiro de 2027. Para que a tributação pudesse entrar em vigor já em 1º de janeiro do mesmo ano, a medida provisória deveria ter sido encaminhada ao Congresso até 2 de outubro de 2026.
Reforma Tributária e o Split Payment
Durante a mesma entrevista, o ministro Durigan também abordou a reforma tributária sobre o consumo, cuja implementação está programada para avançar em 2027. Ele defendeu a continuidade do processo e rebateu críticas ao mecanismo de split payment, que se refere ao pagamento dividido e prevê o recolhimento do tributo no exato momento da transação financeira.
De acordo com Durigan, a implantação do split payment será gradual e terá início de forma opcional nas operações realizadas entre empresas. Pequenos negócios que efetuam vendas diretas ao consumidor final não serão impactados inicialmente por essa fase. “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, explicou o ministro.
O governo, segundo Durigan, também planeja oferecer suporte às empresas durante o período de transição, disponibilizando linhas de crédito e promovendo ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação ao novo sistema.
Melhora no Fluxo de Caixa
O ministro argumentou que a eliminação da substituição tributária pode resultar em uma melhoria significativa no fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em certas operações, uma empresa é responsável por recolher antecipadamente tributos que correspondem a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo da cadeia passe a recolher apenas o imposto referente à sua própria obrigação tributária.
Esclarecimentos sobre Desinformação
Durigan aproveitou a ocasião para refutar informações equivocadas que circularam nos últimos dias a respeito do split payment. Na sua avaliação, parte das críticas contribui para disseminar desinformação e gerar insegurança no ambiente empresarial. “Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, afirmou.
O ministro também se manifestou contra a possibilidade de prorrogação da reforma tributária, alertando que tal medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores. Durigan enfatizou a importância de seguir o calendário previsto para a implementação e de esclarecer as regras, a fim de reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema.