O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta cesse qualquer restrição que impeça a entrega equitativa de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A decisão estabelece que, em caso de descumprimento da medida, a empresa deverá arcar com uma multa diária fixada em R$ 500 mil.
A intervenção do magistrado ocorreu após a equipe de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar a Corte Eleitoral. O grupo apontou que a ferramenta de inteligência artificial da plataforma impedia a geração de imagens do petista, enquanto permitia a criação de conteúdos visuais envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Garantia de isonomia
Na decisão, o ministro enfatizou que as diretrizes impostas não interferem na liberdade de opinião dos usuários das redes sociais, mas exigem que a plataforma aplique o mesmo tratamento técnico às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. O magistrado destacou a urgência da medida devido à proximidade do segundo turno, agendado para 25 de outubro de 2026, e ao início, em 22 de outubro, do período em que a legislação eleitoral veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda.
Segundo o ministro, eventuais falhas técnicas ocorridas neste intervalo crítico seriam de difícil reparação após o pleito, justificando a necessidade de uma intervenção imediata para assegurar o equilíbrio da disputa.
Análise sobre a inteligência artificial
Quanto às falhas específicas na geração de imagens de Lula, o ministro pontuou que, em uma análise preliminar, não foram encontrados elementos que comprovem uma ação deliberada da Meta para favorecer ou prejudicar qualquer candidatura. A avaliação indica que o sistema de controle de comandos (prompts) da empresa apresentou uma falha técnica, sem evidências de que o problema tenha ocorrido de forma sistemática ou intencional.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Meta informou que tem atuado para cumprir as normas eleitorais brasileiras. A companhia declarou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens dos mesmos em suas ferramentas de inteligência artificial. A empresa acrescentou que implementou medidas adicionais para assegurar que comandos baseados apenas no primeiro nome dos candidatos ou em seus números de urna também não resultem na produção de imagens, em conformidade com as exigências regulatórias vigentes no país.