O Projeto de Lei 2056/26 propõe tornar obrigatória a indicação da cor predominante em etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa garantir que essa informação seja apresentada por extenso ou por meio de simbologia acessível.
O autor da iniciativa, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destaca que a medida tem como objetivo principal auxiliar pessoas com discromatopsia, popularmente conhecida como daltonismo. Segundo o parlamentar, a mudança pode beneficiar aproximadamente 8 milhões de brasileiros, proporcionando maior autonomia aos consumidores na identificação de produtos.
Regras e padronização
Conforme o texto, as etiquetas deverão conter o nome da cor ou utilizar um sistema de simbologia tátil ou visual padronizado. Em casos de peças com múltiplas cores, a etiqueta deverá especificar a cor de fundo ou aquela que predomina na superfície do item. O Poder Executivo ficará responsável por definir os padrões técnicos e os prazos de implementação da norma.
Tramitação
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:
- Defesa do Consumidor;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto seja convertido em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.