O Projeto de Lei 2810/26, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a destinação de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o financiamento de programas de capacitação em defesa pessoal para o público feminino. Embora a legislação atual já contemple o combate à violência contra a mulher, a nova proposta busca instituir um percentual específico para o treinamento prático.
Execução e diretrizes
Conforme o texto, os recursos serão repassados via convênios ou termos de cooperação com estados, municípios, Distrito Federal e entidades sem fins lucrativos credenciadas. As atividades deverão incluir artes marciais, técnicas de proteção e prevenção situacional. A prioridade no atendimento será dada a mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e residentes em áreas com altos índices de criminalidade.
Justificativa e impacto
A autora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO), argumenta que a medida atua como um mecanismo preventivo diante dos altos índices de violência de gênero no país. Segundo a parlamentar, a iniciativa fortalece a autonomia feminina e a segurança cidadã, sem desobrigar o Estado de suas responsabilidades constitucionais no combate ao crime. A deputada sustenta que o percentual de 1% é financeiramente viável e não prejudica as demais finalidades do fundo.
Tramitação
A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.