A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão liminar proibindo a rede de supermercados Zona Sul de enviar comunicados de cunho eleitoral aos seus colaboradores. A medida foi tomada após o Sindicato dos Comerciários denunciar que a empresa encaminhou uma carta aos funcionários contendo críticas ao cenário político e institucional do país, além de um apelo por mudanças, poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, responsável pela decisão, determinou que a rede de supermercados realize uma retratação formal. A empresa deve enviar, até as 23h59 deste sábado (24), uma nova mensagem aos seus empregados, utilizando os mesmos canais de comunicação anteriormente empregados para o envio da carta original. O objetivo é esclarecer que o voto é livre e secreto, reforçando que nenhum funcionário possui a obrigação de revelar sua preferência política ou sofrer qualquer tipo de pressão nesse sentido.
Medidas de conformidade e penalidades
Além do envio da mensagem direta aos trabalhadores, a determinação judicial estabelece que a rede deve afixar o comunicado em locais de grande circulação de funcionários em todas as suas unidades. A medida visa garantir que a informação sobre a liberdade de escolha chegue a todo o quadro de pessoal.
O descumprimento das determinações impostas pela magistrada acarretará uma multa diária fixada em R$ 500 mil. A decisão fundamenta-se no entendimento de que a manifestação institucional da empresa configurou assédio eleitoral. Segundo o sindicato, a juíza destacou que a relação de dependência econômica entre empregador e empregado torna esse tipo de comunicação indevida, pois pode gerar receio de retaliações e comprometer a liberdade de voto do trabalhador.
Procurada para comentar a decisão judicial, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não irá se pronunciar sobre o caso.