O Projeto de Lei 3557/26 propõe a criação da Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. A iniciativa, que tramita na Câmara dos Deputados, busca estabelecer diretrizes para que o poder público minimize os impactos causados por fenômenos climáticos extremos, como secas prolongadas e o El Niño, protegendo a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores.
De acordo com o autor da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), a medida é necessária para evitar a desestruturação de bacias leiteiras estratégicas, onde a escassez de alimentos para o gado tem forçado produtores a venderem seus rebanhos a preços reduzidos.
Ações estratégicas
O texto sugere medidas para mitigar os prejuízos no campo, incluindo:
- Criação de linhas de crédito emergencial para custeio agropecuário e manutenção dos animais;
- Repactuação de dívidas de crédito rural para produtores que sofreram perdas severas de safra;
- Possibilidade de quitação de financiamentos rurais mediante a entrega de produção para programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);
- Manutenção de estoques públicos de grãos em regiões vulneráveis para assegurar o fornecimento de ração.
O parlamentar destaca que a estratégia visa amortizar dívidas, prevenir a falência de produtores e colaborar com a segurança alimentar urbana. As ações previstas dependem de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a sanção da lei.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.