A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu uma condenação de R$ 5 mil por danos morais contra uma operadora de plano de saúde. A decisão foi motivada pelo cancelamento unilateral e irregular de um contrato com uma beneficiária idosa. O colegiado reformou um acórdão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia negado a indenização sob o argumento de que não houve comprovação de prejuízo efetivo.
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a exclusão indevida de uma pessoa idosa do plano de saúde ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. Segundo a magistrada, a condição de hipervulnerabilidade desse público é suficiente para caracterizar o dano moral presumido, independentemente da demonstração de agravamento do estado de saúde ou recusa de atendimento específico.
Hipervulnerabilidade e responsabilidade
Em primeira instância, a indenização havia sido fixada, mas o TJMG a afastou por entender que a beneficiária não provou ter passado por situações vexatórias ou negativas de cobertura. No recurso ao STJ, a defesa da idosa sustentou que o cancelamento sem notificação prévia configurou prática abusiva e que a responsabilidade da operadora deveria ser objetiva.
A ministra Nancy Andrighi ponderou que, embora o STJ tenha entendimento de que recusas de cobertura nem sempre geram dano moral presumido, o cenário muda quando se trata de cancelamento de contrato de idosos. A relatora enfatizou que o serviço de saúde é essencial para essa faixa etária, que possui maior risco de adoecimento. No caso analisado, a beneficiária ficou cerca de oito meses sem a cobertura, o que, por si só, justifica a reparação por danos morais.