A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas para proteger a trajetória escolar de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente de ensino. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida com o objetivo de assegurar a permanência e a continuidade dos estudos de forma segura e célere.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 2359/26, de autoria do deputado licenciado Romero Rodrigues (PB).
Medidas de proteção
As novas diretrizes determinam que as redes de ensino adotem providências imediatas focadas no interesse do estudante. Entre as ações previstas estão a preservação do vínculo com a escola original, com reforço na segurança, ou, caso necessário, a mudança de turma, turno ou transferência para outra unidade.
Em casos de transferência, a matrícula na nova escola deve ser imediata, garantindo-se o aproveitamento das atividades letivas já realizadas, mesmo na ausência temporária de documentos. O projeto também assegura acompanhamento pedagógico individualizado, flexibilização de prazos avaliativos e sigilo absoluto sobre os dados da vítima e o ocorrido.
Prevenção à evasão escolar
A relatora Socorro Neri destacou que a iniciativa visa combater a evasão escolar, evitando que o aluno precise escolher entre conviver com o trauma ou abandonar os estudos. Segundo a parlamentar, a proposta preenche uma lacuna na legislação ao definir medidas concretas para o acolhimento educacional.
Mudanças na proposta original
O substitutivo introduz um capítulo específico na lei denominado "Da Educação" e estabelece uma hierarquia de prioridades. A manutenção do aluno na própria escola é a medida preferencial. A transferência para outra instituição passa a exigir avaliação individualizada para evitar que a medida seja aplicada de forma automática, o que, segundo a relatora, poderia configurar uma forma de violência institucional.
O texto reforça ainda que as medidas de proteção à vítima não suspendem ou retardam as providências administrativas ou legais contra o autor da violência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto poderá ser encaminhado ao Senado Federal sem necessidade de votação pelo Plenário da Câmara.