A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a inclusão de, no mínimo, dois exames de ultrassonografia morfológica no protocolo de assistência ao pré-natal oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal.
O Projeto de Lei 4674/24, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), foi aprovado com base no substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Além da oferta dos exames, a medida autoriza o Poder Público a realizar campanhas informativas para conscientizar as gestantes sobre a relevância desses procedimentos para o acompanhamento da saúde fetal.
Alteração na legislação vigente
A nova norma altera a Lei 14598/23, que já estabelece, conforme a disponibilidade orçamentária, a realização de ecocardiograma fetal e de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação na rede pública.