O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC 18/25, denominada PEC da Segurança Pública. O texto final não contempla a redução da maioridade penal, matéria que foi desmembrada para tramitação em proposta independente. A medida aprovada foca na integração entre órgãos de segurança e no fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado.
Debates na Câmara
Durante sessão na Câmara dos Deputados, a exclusão da redução da maioridade penal do texto principal gerou reações distintas. Parlamentares da oposição, como o Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o Coronel Assis (PL-MT), classificaram a retirada como um recuo político e uma manobra, respectivamente.
Em contrapartida, outros parlamentares argumentaram que o tema exige um debate específico e apartado da organização da segurança pública. Entre os defensores da discussão separada estão:
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defendeu o foco da PEC na atuação federal contra o crime;
- Murilo Galdino (Republicanos-PB), que, embora favorável à redução, apoiou a análise autônoma;
- Otoni de Paula (PSD-RJ), que destacou a necessidade de um debate próprio para crimes hediondos;
- Gilmar Machado (PT-MG), que reforçou a intenção da bancada de discutir o tema em outro momento.
O desmembramento da matéria não encerra a discussão sobre o mérito da redução da maioridade penal. Enquanto a PEC da Segurança Pública segue para promulgação, a proposta de redução da maioridade penal e civil para 16 anos (PEC 32/15) continua sob análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.