A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o registro de adenomiose na Carteira de Identidade Nacional, mediante solicitação da pessoa interessada. A medida prevê a apresentação de comprovante médico e consentimento expresso, em conformidade com a legislação de proteção de dados. Adenomiose é uma condição em que o tecido do endométrio cresce na parede muscular do útero, causando dores pélvicas e sangramento menstrual intenso.
O que muda
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), ao Projeto de Lei 1379/25, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (CE), atualmente afastada do exercício do mandato. O projeto original propunha a criação de um documento específico, a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose. A versão aprovada altera essa estratégia e permite incluir a informação diretamente na Carteira de Identidade Nacional.
De acordo com a relatoria, a possibilidade também se estende a outras condições específicas de saúde, sempre a pedido da pessoa e com a devida comprovação. O texto incorporou sugestões do Ministério da Saúde e deixa explícito que a inclusão do dado no documento não confere benefícios automáticos nem cria novas despesas públicas obrigatórias.
Declaração da relatora
“A possibilidade de incluir informações sobre as condições específicas de saúde na Carteira de Identidade Nacional ajudará essas mulheres a receberem o tratamento adequado”, afirmou Maria Arraes ao defender a aprovação com mudanças. Segundo a parlamentar, a alternativa evita a criação de um novo documento e concentra dados essenciais em um único registro de identificação.
Como será a inclusão
A inserção da informação dependerá de solicitação formal da cidadã, que deverá apresentar laudo médico que comprove a condição e autorizar expressamente o registro, em linha com as normas de proteção de dados pessoais. A medida busca garantir que o dado sensível só conste no documento com a anuência da titular.
Próximos passos
A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.