O Projeto de Lei 5756/25 propõe a criação do Programa Atividade Física é Saúde, iniciativa destinada a ampliar a presença de profissionais de educação física no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que a União ofereça apoio técnico e financeiro a estados e municípios para integrar esses profissionais às unidades de atenção básica, especializada e de reabilitação.
Objetivo e abrangência
O texto estabelece diretrizes para que as redes de saúde incorporem rotinas relacionadas à atividade física como parte do cuidado. Entre as medidas, está a recomendação de que cada unidade de saúde conte com pelo menos um profissional de educação física, observando critérios como o porte do serviço e o perfil da população atendida. A atuação deve ocorrer de forma articulada com as equipes multiprofissionais.
Funções previstas
Segundo a proposta, esses profissionais serão responsáveis por avaliações físicas e funcionais, pela elaboração de programas de exercícios adequados ao paciente e pela condução de oficinas e ações de promoção da saúde. A previsão inclui intervenções voltadas à prevenção de doenças crônicas e ao apoio à reabilitação, em sintonia com protocolos clínicos e diretrizes do SUS.
Na justificativa do projeto, o deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) ressalta a relevância da medida ao apontar que a inatividade física figura entre os principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e obesidade. Para ele, fortalecer a oferta de atividade física no sistema público pode contribuir para reduzir a incidência dessas condições e melhorar indicadores de saúde.
Tramitação
A matéria será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso avance nas comissões e seja aprovado nas duas Casas, a iniciativa poderá estruturar uma política permanente de incentivo à prática de exercícios no SUS, com suporte federativo e execução descentralizada.