A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novas exigências para o cuidado e o acompanhamento de pessoas com diabetes melito tipo 1 no Sistema Único de Saúde. O texto altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, criada em 2019.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o pâncreas deixa de produzir insulina, exigindo o uso diário e contínuo do hormônio para a sobrevivência do paciente.
Relatório aprovado
Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil, ao Projeto de Lei 3265/25, de autoria da deputada Renata Abreu, e a apensados. O texto integra a pauta de MDB-GO e Pode-SP. Calil defendeu que as medidas propostas complementam ações oficiais de monitoramento, prevenção, diagnóstico e tratamento, contribuindo para maior efetividade das políticas de saúde pública e melhor qualidade de vida às pessoas com essa condição crônica.
Tecnologias e terapias
A proposta original detalhava itens que deveriam ser fornecidos pelo SUS aos pacientes com diabetes tipo 1, como sistemas de monitoramento contínuo de glicose, insulinas análogas de ação rápida, fitas reagentes e bombas de infusão, além de prever prioridade no recebimento desses materiais.
No substitutivo, Calil excluiu esse detalhamento. Segundo o relator, as leis atuais já garantem o direito de receber gratuitamente medicamentos e materiais do SUS. Ele argumentou que a lista específica de tecnologias e terapias deve ser definida por normas infralegais do Ministério da Saúde, permitindo atualização mais ágil frente aos avanços científicos e às disponibilidades do orçamento público.
Também foi excluído trecho que previa isenções fiscais para empresas produtoras de tecnologias para diabetes.
Novas diretrizes
Conforme a proposta aprovada, a Política Nacional de Prevenção do Diabetes deverá desenvolver ações direcionadas especificamente à atenção e ao cuidado das pessoas com diabetes tipo 1.
- Garantir o monitoramento e a publicação periódica de dados sobre a doença, como indicadores clínicos e terapêuticos, o número de internações e o impacto na qualidade de vida dos pacientes.
- Implantar unidades especializadas no cuidado ao diabetes tipo 1, articulando os gestores do SUS para oferecer estrutura de diagnóstico e treinamento para pacientes e familiares.
Projeções e tramitação
De acordo com dados da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, o país tinha cerca de 564 mil pessoas com diabetes tipo 1 em 2021. As projeções apontam um total de 1,8 milhão até 2040.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.