O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível, mantendo também a subvenção ao etanol. As medidas, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União por meio de decreto, têm o objetivo de mitigar os efeitos inflacionários decorrentes da alta dos preços internacionais do petróleo, agravada pelo conflito no Oriente Médio. De acordo com a Presidência da República, a ação dá continuidade à redução que vigorava desde 10 de setembro.
Detalhes das desonerações
O decreto mantém em zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A medida, no entanto, não se aplica à gasolina de aviação. A alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina também permanece zerada no mesmo período.
Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até a data de 9 de dezembro de 2026. Paralelamente, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis. Segundo o governo, a subvenção busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto em lei, e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal estimado
O Ministério da Fazenda divulgou o impacto fiscal estimado da prorrogação das medidas. A extensão das desonerações da gasolina e do etanol deve gerar um impacto de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. De acordo com a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida.
Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias. O governo ressaltou que as ações têm caráter temporário e integram a resposta às restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.