A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) anunciaram a intenção de entrar no debate nacional sobre a proibição das apostas online, conhecidas como bets, para defender a manutenção da restrição. As entidades prepararam um documento técnico que será encaminhado ainda esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, solicitando espaço para apresentar seus argumentos sobre os riscos das apostas à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
As instituições pediátricas fundamentam sua posição na facilidade de acesso a plataformas digitais, na forte associação das apostas com o esporte e na publicidade que apresenta o jogo como uma oportunidade de ganho financeiro rápido. Segundo os especialistas, esses fatores aumentam significativamente a probabilidade de comprometimento do controle de impulsos e de uma avaliação distorcida das consequências por parte dos jovens.
Impacto que vai além dos jogadores
Em nota oficial, a SBP alerta que os efeitos negativos das bets podem atingir até mesmo crianças e adolescentes que não são apostadores. A entidade avalia que essas pessoas ficam suscetíveis às consequências do endividamento de familiares que adotam a prática, o que pode resultar no desvio de recursos destinados a necessidades básicas como alimentação, educação e saúde para o pagamento de dívidas de jogo.
A Sociedade Brasileira de Pediatria também cita como suporte a sua posição recentes conclusões editadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer oficialmente a existência de transtornos e padrões de comportamento prejudiciais diretamente relacionados a jogos e apostas.
Busca por participação no debate legislativo
As entidades pediátricas pleiteiam participação em audiências públicas no Congresso Nacional, especialmente na comissão mista que será formada para analisar a Medida Provisória nº 1.394/2026. Os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados técnicos e sua argumentação em defesa da saúde da população infantojuvenil durante a tramitação do tema.
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2026, proibiu em todo o território nacional a operação, oferta, intermediação e publicidade de plataformas de aposta de quota fixa. A norma gerou reações do setor, com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) ingressando com pedido no STF, em 28 de setembro, para suspender os efeitos da MP.
Decisão judicial recente
Na semana atual, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações judiciais eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão, válida até que o plenário da Corte se pronuncie sobre a constitucionalidade da Medida Provisória, visou conter uma série de ações movidas por empresas do setor na primeira instância da Justiça Federal em busca de autorização para retomar as operações.
Anteriormente, uma liminar favorável a três casas de apostas havia sido deferida por uma vara federal em São Paulo, mas a decisão foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).