Um manifesto assinado por quase 100 entidades da sociedade civil, incluindo centrais sindicais e movimentos sociais, critica publicamente a proposta do mercado financeiro de corte de gastos públicos para equilibrar as contas nacionais. O documento, intitulado "Carta Aberta à Sociedade Brasileira", defende uma política fiscal que priorize a garantia de direitos, o enfrentamento de privilégios e a distribuição de riqueza.
As organizações argumentam que, no dia seguinte à eleição de 26 de outubro, o setor financeiro voltou a pressionar por medidas de ajuste fiscal centradas na redução de despesas, uma proposta que, segundo elas, foi derrotada nas urnas. A carta pede a reforma do atual arcabouço fiscal, que limita os gastos da União, para que atenda às demandas populares expressas no pleito e não às do mercado.
Principais reivindicações
O documento defende pontos específicos para uma política fiscal alternativa, entre eles a valorização dos servidores públicos, a preservação dos pisos de financiamento para saúde e educação e a manutenção do vínculo do reajuste de aposentadorias e benefícios sociais ao salário-mínimo.
Entre as signatárias estão as seis maiores centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Também subscrevem a carta entidades como o Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
Crítica ao argumento técnico
As entidades rejeitam as "supostas motivações técnicas" por trás da defesa de cortes de gastos. Um trecho do manifesto afirma: "Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável".
Elas sustentam que a responsabilidade fiscal não deve ser sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos ou concentração de riqueza. "Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro", diz o texto.
Alternativa apontada
A carta apresenta uma via alternativa para o equilíbrio das contas públicas. As organizações defendem que é possível alcançar esse objetivo por meio do crescimento econômico, da redução das taxas de juros e de uma maior justiça tributária, onde quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Elas destacam que os juros elevados são o principal responsável pelo aumento da dívida pública, pedindo medidas para reduzir os juros reais cobrados no país, considerados os maiores do mundo. Nos últimos doze meses, conforme dados citados, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contexto do debate fiscal
O manifesto surge em um contexto em que, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agentes do mercado financeiro têm cobrado cortes de gastos para estabilizar a dívida pública. Essa dívida saiu de 71,7% do PIB em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Economistas críticos à proposta de cortes, cujos argumentos são ecoados pela carta, destacam que, sendo os juros altos os maiores responsáveis pelo aumento do endividamento, a política alternativa deve buscar a redução das taxas praticadas pelo Banco Central. Recentemente, o presidente Lula tem sinalizado que o governo buscará conciliação, defendendo a responsabilidade fiscal sem prejudicar benefícios e programas sociais.