O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a aprovação de uma medida provisória que estabelece novas regras para que produtores do campo renegociem dívidas contraídas após prejuízos causados por desastres naturais. A MP 1376/26 foi aprovada pela Casa e segue agora para análise do Senado Federal.
Em declaração publicada em rede social, Motta afirmou que a iniciativa cria condições para a recuperação financeira dos agricultores. "Quem vive do campo precisa de condições para se recuperar e continuar produzindo. A Câmara fez sua parte", disse o parlamentar.
Público beneficiado e condições
A proposta tem como foco produtores rurais que sofreram prejuízos significativos em decorrência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes ou geadas. O texto aprovado pelos deputados estabelece um intervalo de taxas de juros que varia de 6% a 12% ao ano para os financiamentos renegociados.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o produtor tenha registrado duas ou mais quebras de safra consecutivas no período entre os anos de 2019 e 2025. A medida também inclui agricultores que mantêm suas obrigações financeiras em dia, oferecendo uma via para reestruturação preventiva.
Foco regional
Um aspecto destacado da medida é a facilitação do acesso à renegociação para produtores da região Nordeste que foram atingidos pela seca. O mecanismo busca oferecer um alívio financeiro específico para uma área frequentemente impactada pela estiagem prolongada, ajudando a sustentar a atividade agrícola local.
A aprovação da Medida Provisória pela Câmara é uma etapa fundamental do processo legislativo. A expectativa é que a tramitação no Senado avance para que as novas regras possam entrar em vigor e oferecer suporte ao setor agropecuário diante das adversidades climáticas.