O Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação da medida provisória que institui um regime especial para a renegociação de débitos do setor agropecuário. O texto, que agora segue para sanção do presidente da República, tem como objetivo ampliar o número de produtores rurais beneficiados por condições facilitadas de pagamento.
A nova legislação flexibiliza os critérios exigidos para que o agricultor comprove perdas decorrentes de intempéries climáticas ou outras dificuldades que impactaram sua capacidade financeira. Com a mudança, espera-se que um contingente maior de devedores possa se enquadrar no programa de reescalonamento das obrigações.
Ampliação do acesso a condições especiais
O núcleo da medida aprovada pelos parlamentares reside na expansão do acesso a parcelamentos e condições de quitação consideradas especiais. A regra anterior era considerada restritiva por parte de entidades representativas do agronegócio, deixando muitos produtores fora do escopo de auxílio.
A principal alteração trata justamente dos requisitos para demonstração de dificuldades. A comprovação de perdas por eventos climáticos adversos, como secas ou excesso de chuvas, ou por outras adversidades econômicas, torna-se menos burocrática com o novo marco legal.
Próximos passos e sanção presidencial
Com a tramitação legislativa concluída, a proposta será encaminhada ao Palácio do Planalto para análise e eventual sanção pelo chefe do Executivo. A expectativa do setor é de que a medida seja convertida em lei rapidamente, dada a urgência atribuída ao tema diante das recentes crises enfrentadas pela agricultura em diversas regiões do país.
A renegociação de dívidas rurais é um instrumento recorrente em momentos de crise no campo, visando evitar uma cadeia de inadimplência que poderia afetar toda a produção. A aprovação desta MP representa a resposta do Congresso a demandas antigas de produtores e cooperativas.