A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/26, que estimula a inclusão do cacau e seus derivados na merenda escolar.
A proposta modifica a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A alteração substitui a menção específica a "chocolate" pela expressão mais abrangente "cacau e seus derivados".
O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação. Ele argumentou que a mudança permite abarcar diferentes formas de consumo do fruto, incluindo opções menos industrializadas.
Fortalecimento da cadeia produtiva
Paulo Teixeira destacou a importância socioeconômica do cacau em várias regiões do Brasil e os benefícios potenciais para a agricultura familiar. O parlamentar também apresentou uma emenda para que o Poder Executivo regulamente a medida futuramente.
"A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores", afirmou o relator.
Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) explicou que o objetivo do projeto é fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar, valorizar a agricultura familiar e promover um melhor aproveitamento do fruto.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.