A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de segurança em piscinas coletivas em todo o território nacional. O objetivo da medida é prevenir acidentes como turbilhonamento, enlace de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 2665/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). O relator unificou esta e outras três propostas sobre o tema. A iniciativa altera a Lei 14.327/22, que já trata dos requisitos de segurança em piscinas. Duda Ramos justificou que a mudança na legislação vigente é necessária para dar o destaque necessário à proteção dos usuários, especialmente crianças.
Itens obrigatórios de segurança
Pelo texto aprovado, todas as piscinas coletivas, tanto as já existentes quanto as novas, deverão contar com sinalização clara sobre os riscos de sucção e instruções gerais de segurança para os frequentadores. Os dispositivos de proteção considerados mínimos pela proposta incluem:
- Tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção.
- Mecanismos complementares de proteção contra o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos.
- Sistema de alívio de pressão.
- Sistema de desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo.
- Botão de parada de emergência para interrupção imediata da bomba.
Além das exigências técnicas, o substitutivo também determina que o responsável legal pela criança que frequenta piscinas coletivas deve orientá-la, supervisioná-la e garantir o respeito à sinalização e às regras de comportamento seguro nesses ambientes.
Tramitação e próximos passos
O Plenário da Câmara já aprovou o regime de urgência para a proposta, o que permite que ela seja votada a qualquer momento. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.