A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece regras para o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, como ferramentas de apoio pedagógico a estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto define que a aplicação dessas tecnologias no ambiente escolar deve ser feita por profissionais da educação, em caráter complementar às atividades pedagógicas.
O projeto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 321/26, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), relatado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS). A versão original previa o uso da tecnologia por terapeutas, mas o relator alterou a redação para restringir a aplicação aos profissionais de educação. O objetivo é viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa para ampliar a autonomia de alunos com barreiras severas de comunicação.
Diretrizes para o uso de recursos digitais
O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para a utilização dessas ferramentas:
- A prática deve ser conduzida por profissionais da educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola.
- A utilização precisa estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno.
- O estudante e sua família têm o direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas.
- O uso deve respeitar a faixa etária e as necessidades do estudante, prevenindo situações de sobrecarga sensorial.
O relator, deputado Geraldo Resende, enfatizou que os recursos digitais têm caráter complementar e não substituem o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as relações sociais essenciais no ambiente escolar.
Tramitação legislativa
A proposta tramita em caráter conclusivo e já havia recebido aprovação da Comissão de Educação. Após a decisão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.