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Comissão aprova projeto que inclui professores no programa habitacional Habite Seguro

Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação, conhecido como Habite Seguro. A decisão ocorreu após a análise do substitutivo apresentado pela relatora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

A iniciativa original, de autoria do ex-deputado Márcio Macêdo (SE), previa a criação de um programa específico para a categoria, denominado "Programa Casa do Professor". No entanto, a relatora optou por inserir os docentes públicos no Habite Seguro, programa federal já em vigor desde 2022, estabelecido pela Lei 14.312, e que atualmente beneficia profissionais de segurança pública.

O texto aprovado estende aos professores as diretrizes e objetivos do Habite Seguro, com foco na melhoria da qualidade de vida, valorização profissional e na superação do déficit habitacional. De acordo com a proposta, os educadores que não forem contemplados com a subvenção econômica direta do governo poderão ter acesso a condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por agentes financeiros.

Valorização profissional e retenção de talentos

Durante a discussão, a deputada Sâmia Bomfim destacou a importância da medida para a atração e retenção de educadores qualificados, especialmente em áreas mais carentes do país. Ela argumentou que a moradia acessível é um fator crucial para a estabilidade dos profissionais.

"Ao oferecer condições de moradia estáveis e acessíveis, o programa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento das habilidades dos alunos", afirmou a parlamentar.

Tramitação legislativa

O substitutivo aprovado incorporou contribuições de outros seis projetos de lei que tramitam em conjunto com o texto original e que também buscam facilitar o acesso à moradia própria para profissionais da educação.

A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. Após a aprovação pela Comissão de Educação, o texto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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