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Comissão aprova proposta que amplia Política de Agricultura Urbana para fortalecer segurança alimentar

Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que atualiza a Lei de Agricultura Urbana e Periurbana. O projeto incorpora novas medidas de incentivo a hortas comunitárias e ações para fortalecer a segurança alimentar da população.

O relator da matéria, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3704/23 na forma de um substitutivo já adotado anteriormente pela Comissão de Saúde da Casa.

O texto aprovado altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana para incluir diretrizes específicas. Entre elas estão a promoção da educação alimentar, a ocupação de espaços urbanos disponíveis, o aproveitamento integral dos alimentos e o apoio ao cultivo de hortas comunitárias em entidades assistenciais.

Ampliação da segurança alimentar

Em seu parecer, o relator destacou que a proposta visa reunir as ideias com a melhor técnica legislativa. O objetivo central é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas em situação de vulnerabilidade.

O projeto original, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa a criação do "Programa Minha Horta: Saúde no Quintal". O foco seria apoiar a implementação de hortas urbanas para autoconsumo.

À proposta principal foi apensado o PL 5834/23, que estabelece incentivos ao cultivo em entidades de assistência social.

Ajustes no texto

O parecer aprovado também realizou uma correção para manter um dispositivo importante da lei vigente. O artigo assegura que a política de agricultura urbana continue sendo planejada e executada de forma descentralizada, com cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Após a votação na Comissão de Previdência, o projeto seguirá para a análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.

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