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Comissão aprova classificar Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que classifica formalmente organizações como o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas. O texto também criminaliza a apologia e a propaganda dessas entidades e estabelece sanções econômicas e políticas a seus financiadores.

O projeto analisado é uma versão apresentada pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), ao Projeto de Lei 4894/23, de autoria do ex-deputado Abilio Brunini (MT) e outros, além de mais duas propostas tramitadas em conjunto.

A relatora ampliou o escopo do texto original, que focava no Hamas e no Hezbollah, incluindo outras 15 entidades e facções internacionais na lista da Lei Antiterrorismo. Entre as organizações acrescentadas estão o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina, a Frente Popular para a Libertação da Palestina, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o movimento Ansarallah (Houthi) e ramos da Irmandade Muçulmana de diversos países.

Carla Dickson justificou a medida como uma necessidade de adequar a legislação brasileira às dinâmicas globais de combate ao terrorismo. "É imprescindível ampliar o rol incluindo outras organizações que, conforme evidências internacionais robustas, configuram ameaças diretas à segurança pública e à ordem da comunidade global", afirmou a parlamentar.

Novos crimes previstos

A proposta inclui novos tipos penais na Lei Antiterrorismo. Manifestar apoio público às organizações listadas, incentivando ou incitando atos terroristas, poderá gerar pena de cinco a oito anos de reclusão e multa. A conduta pode ser comprovada por pronunciamentos públicos ou divulgação de material em redes sociais, embora a reprodução em matérias jornalísticas ou pesquisas científicas não seja considerada crime.

Outro crime criado pelo texto é a produção de símbolos e materiais dessas organizações para venda e distribuição com o objetivo de incentivar o terrorismo, punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.

A pena para quem custear ou sustentar essas organizações, mesmo indiretamente, varia de 15 a 30 anos de reclusão. A punição pode ser aplicada mesmo sem a demonstração de vínculo direto entre os recursos e um ato terrorístico específico. Estrangeiros condenados por crimes de terrorismo ficam sujeitos à expulsão do território nacional.

Lista de financiadores e sanções

O projeto determina que o Poder Executivo publique e mantenha uma lista de Estados estrangeiros, pessoas, empresas e entidades que comprovadamente financiem as organizações terroristas elencadas. A inclusão na relação exige elementos concretos que identifiquem o financiador, a conduta e o vínculo com a organização beneficiada. A lista deverá ser revista anualmente ou sempre que surgirem novas informações.

As organizações listadas, assim como pessoas e empresas que as financiem, ficam proibidas de celebrar contratos com a administração pública e de receber incentivos ou financiamentos públicos.

Tramitação

A proposta aprovada pela Comissão de Relações Exteriores segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Posteriormente, deverá ser votada pelo Plenário da Câmara. Para se transformar em lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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