Destaque

Deputados destacam proteção ao trabalhador e investimentos em habitação nos 60 anos de criação do FGTS

Redação

A Câmara dos Deputados promoveu uma sessão solene nesta terça-feira (17) para celebrar os 60 anos de criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O evento reuniu parlamentares e representantes de órgãos públicos para destacar a importância do fundo na proteção ao trabalhador e seu papel central no financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores em contas vinculadas a cada contrato de trabalho. Os recursos podem ser resgatados em situações definidas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou casos de doença grave.

Papel protetivo e desenvolvimento social

Autor do pedido para a sessão solene, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ressaltou a dupla função do fundo. "O FGTS é essencial para a proteção do trabalhador brasileiro e para o fomento ao desenvolvimento social", afirmou. Ele explicou que, enquanto os valores não são sacados pelos titulares, são aplicados em programas que beneficiam a população. O parlamentar também fez um alerta sobre a necessidade de preservar o patrimônio, que pertence exclusivamente aos trabalhadores, contra propostas que possam enfraquecer sua sustentabilidade no longo prazo.

Representando o Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior apresentou números que ilustram o impacto do fundo. Ele informou que, em seis décadas de existência, o FGTS financiou 11 milhões de habitações. O dirigente também citou a importância da possibilidade de saque em situações de calamidade pública, como as recentes enchentes ocorridas em diversas regiões do país.

Modelo referência e transparência

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que o modelo brasileiro do FGTS é uma referência mundial. "O FGTS vem nos permitindo fazer o maior programa habitacional — tirando a China e a Índia, provavelmente — do mundo, com muito sucesso e longevidade", declarou, destacando o acesso proporcionado a famílias de baixa e média renda.

A transparência na gestão dos recursos foi um ponto destacado por Maria Henriqueta Arantes Ferreira, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Ela elogiou a disponibilidade pública dos dados, atualizados diariamente pela Caixa, e apresentou um balanço das aplicações sociais do fundo. "Nos últimos 30 anos, o FGTS aplicou R$ 2,106 trilhões em financiamentos para moradia, saneamento e infraestrutura, beneficiando mais de 61 milhões de cidadãos", detalhou.

Desafios futuros e proteção do fundo

Apesar de reconhecer a solidez do FGTS, o representante do Ministério do Trabalho apontou a necessidade de buscar fontes alternativas de financiamento estáveis para as próximas décadas. Ele também defendeu o fortalecimento da gestão democrática do fundo, por meio do seu Conselho Curador, para planejar as aplicações de curto, médio e longo prazo.

Os participantes da sessão solene enfatizaram a importância do Poder Legislativo na defesa da destinação dos recursos. Foi mencionado que mais de 400 projetos de lei em tramitação na Câmara propõem mudanças no uso do fundo. O deputado Daniel Almeida, que relatou trabalhos em uma subcomissão sobre o tema, reforçou o compromisso de impedir retrocessos. "O fundo não pode ser tratado como mero instrumento de alívio conjuntural, de consumo passageiro", concluiu, defendendo a manutenção de sua missão protetiva.

play_circleTV ao Vivo

AO VIVO

Comentários

Deixe sua opinião sobre este conteúdo usando sua conta do Facebook.

Notícias relacionadas

partly_cloudy_dayPrevisão do Tempo