Representantes do setor agropecuário solicitaram à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a ampliação de recursos no Orçamento da União para 2027, com foco em políticas de seguro agrícola, pesquisa e infraestrutura rural. Durante audiência, foram apresentadas cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares destinadas ao setor.
A assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Isabel Mendes de Faria, alertou os parlamentares para o aumento da inadimplência no campo. O índice, que era de 0,86% em 2023, saltou para 5,62% em 2024. Segundo ela, um dos fatores para esse crescimento é a insuficiência de verbas para o seguro agrícola.
Isabel de Faria detalhou que, para 2026, foram alocados R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, valor considerado muito abaixo do necessário, que seria de R$ 4 bilhões. Mesmo com essa dotação, apenas R$ 166 milhões haviam sido executados até a data da audiência.
Foco das emendas e garantia orçamentária
As emendas apresentadas pelos parlamentares têm como principais destinos projetos de pesquisa, o fortalecimento da defesa agropecuária e a construção de estradas rurais vicinais. No entanto, a representante do setor enfatizou que não basta incluir os recursos; é preciso garantir que eles não sofram cortes ou contingenciamentos ao longo do ano.
“Não adianta suplementar se essas políticas vão sofrer cortes e contingenciamentos, ou se elas vão chegar num momento em que não poderão ser aplicadas. E é por isso que é tão importante a gente trabalhar na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Isabel de Faria.
Críticas ao Banco do Brasil e pedido de apuração
Durante a reunião, deputados criticaram declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, que atribuiu parte dos resultados da instituição a um grupo de médios e grandes produtores rurais inadimplentes que, segundo ela, se recusaram a pagar dívidas ou renegociar operações.
O deputado Alceu Moreira rebateu as acusações e afirmou que existem denúncias de fraudes nas operações com o banco. “Nós não queremos um agro de esquerda ou direita, nós queremos um agro regenerador da economia brasileira. Nós queremos um agro tratado com respeito porque nós somos capazes de gerar a riqueza que carrega esse país nas costas”, declarou.
Moreira anunciou a apresentação de um requerimento pedindo a criação de uma comissão especial no Congresso para apurar a situação do Banco do Brasil em relação ao crédito rural. Já o deputado Domingos Sávio afirmou que vai solicitar a convocação da presidente do banco e do ministro da Fazenda para prestarem esclarecimentos à comissão.
Recursos para pesquisa
A presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Silvia Maria Silveira, também participou da audiência e pediu o apoio dos parlamentares para reforçar o orçamento da estatal para 2027, que está fixado em R$ 292 milhões. Ela lembrou que a média de recursos da Embrapa até 2014 era de cerca de R$ 1 bilhão anuais.
O relator setorial de Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gabriel Nunes, se comprometeu a buscar os ajustes possíveis no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 para atender, dentro das possibilidades, às demandas apresentadas pelo setor agropecuário.