A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas obrigações de acessibilidade para pessoas idosas em atividades esportivas. A proposta determina que estabelecimentos públicos e privados, como academias, clubes e centros esportivos, devem assegurar condições de acesso e adaptações razoáveis para esse público.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator também incorporou emendas de uma sugestão da Comissão do Esporte e contribuições de outras duas iniciativas que tramitavam em conjunto.
Inclusão no Estatuto do Idoso
A principal alteração proposta é a inclusão de um novo artigo no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). O dispositivo determina: “Os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”.
Conforme o relator, a medida visa garantir que as pessoas com mais de 60 anos possam praticar atividades físicas e esportivas em condições adequadas às suas necessidades, promovendo inclusão e saúde.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo por outras duas comissões da Câmara: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas instâncias, será encaminhado ao Senado Federal.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, seguindo depois para sanção presidencial.