O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), a portaria declaratória de regularização da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território do povo Mẽbêngôkre (Kayapó) no município de Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. Durante o ato, o presidente comprometeu-se a promover uma mudança no padrão de tratamento do Estado em relação aos povos originários ao longo de seu próximo mandato, que se inicia em 5 de janeiro.
Segundo o presidente, o governo irá visitar as comunidades indígenas para mapear e auxiliar na solução de problemas concretos. "Além de demarcar, é preciso a gente visitar cada comunidade indígena neste país, fazer o levantamento dos problemas que ele tem. Problema de saúde, de educação, de trabalho, problema de plantar, pescar, comer. Nós queremos provar que vamos mudar o padrão do tratamento aos povos indígenas", afirmou Lula.
Ele criticou a ideia de que a demarcação por si só seria suficiente para garantir o bem-estar das populações. "Não é justo a gente demarcar a terra de vocês e vocês continuarem passando fome, sofrendo, bebendo água sem qualidade, dormindo em cama de pedaço de pau", disse, prometendo garantir cidadania plena sem a perda da cultura milenar.
O território reconhecido
Localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará, a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange áreas dos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA). O território possui 362.243 hectares, dos quais 83% mantêm cobertura florestal preservada, e abriga locais sagrados para o povo Mẽbêngôkre.
Lula rebateu críticas sobre a extensão da área para uma comunidade de cerca de 60 pessoas. "Não importa que seja apenas uma pessoa. Os 8,5 milhões de quilômetros quadrados [do território brasileiro] eram todos dos indígenas. Portanto, o fato de a gente demarcar as terras indígenas, a gente está apenas dando a vocês o direito e a dignidade que vocês nunca deveriam ter perdido", argumentou.
Desafios pendentes
O presidente reconheceu que ainda existem pendências a serem resolvidas, referindo-se a pouco mais de 200 propriedades localizadas dentro da terra indígena, cuja questão de posse está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). "Mas a gente vai trabalhar muito para resolver isso definitivamente", prometeu.
A regularização do território é uma reivindicação histórica. Nos anos 1950, o avanço das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu provocou a retirada dos indígenas da região. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em julho de 2023, e, em 6 de outubro deste ano, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou por unanimidade a regularidade dos estudos de identificação e delimitação.
Encontro com o cacique Raoni
A cerimônia de assinatura foi acompanhada por uma visita do presidente ao cacique Raoni Metuktire, líder histórico da comunidade, que recebeu cuidados paliativos em casa após diagnóstico de câncer no aparelho digestório. Raoni, de 94 anos, é uma das principais lideranças indígenas brasileiras e foi condecorado por Lula com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito em abril de 2025.
Lula expressou seu alívio por poder realizar a demarcação enquanto o cacique ainda está vivo. "Agradeço a Deus ter me dado a chance de poder falar com ele ainda vivo e dizer 'nós estamos legalizando a sua terra'", disse. O presidente definiu Raoni como o "brasileiro mais legítimo" da atualidade, representante do passado, presente e futuro dos povos indígenas no país.