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Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF
O STJ decidiu que a tese do STF que permite aos maiores de 70 anos escolher o regime de bens não é retroativa e reafirmou regra de separação obrigatória quando há herança não partilhada de casamento anterior.
19 de novembro de 2026